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Câmara Municipal de Vereadores
Pinhalzinho - SC


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Legislativo realiza primeira sessão de dezembro

Publicado em 07/12/2016 às 16:03 - Atualizado em 07/12/2016 às 16:18

Legislativo realiza primeira sessão de dezembro

Com a execução do Hino da Chapecoense e os vereadores vestindo camisas da agremiação, o Legislativo Pinhalense realizou segunda-feira 05 às 19h00 a primeira sessão do mês de Dezembro/2016.

Na Ordem do Dia foi aprovado em segunda e última votação, Projeto de Lei Nº 018/2016, que altera o artigo 6º da Lei Nº 2064/2009 e dá outras providências. Com as alterações o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE que até então era formado por dez representantes da comunidade passa a ter dois integrantes a mais sendo estes deficientes físicos.

Em segunda e última votação foi aprovado o Projeto de Lei Nº 019/2016 que Cria o Conselho Municipal de Juventude de Pinhalzinho e dá outras Providências.

Em votação única foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 07/2016 que Dispõe sobre a alteração do Art. 21 da Lei Complementar N. 070/2005 que determina que os passeios públicos devam ser elevados de 12 centímetros para 15 centímetros acima do nível das faixas de trânsito na sarjeta.

Aprovado por unanimidade em votação única o Projeto de Lei Complementar nº 08/2016 que altera oPlano Diretor Participativo do Município de Pinhalzinho e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 027/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer despesa do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 029/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de imóvel do município à Rede Feminina de Combate ao Câncer para a construção da sede da entidade. O projeto teve aprovação unânime, mas alguns vereadores de oposição deram voto de protesto considerando atropelo pelo pouco prazo de tramitação. Diretoria e integrantes da Rede Feminina compareceram em plenário para acompanharem a sessão.

Requerimento. Aprovado requerimento verbal do vereador Erni Adelar de Camargo que sugere o envio de mensagem de solidariedade à Associação Chapecoense pela tragédia ocorrida com o avião que transportava a delegação e ao mesmo tempo a entrega de Menção Honrosa pela ascensão da equipe em representar o Brasil no Sul Americano e pelo título que lhe foi conferido. A mensagem será enviada ao Consulado de Pinhalzinho da Chapecoense para posterior envio à diretoria da agremiação.

 A Câmara alterou para este mês o calendário de reuniões, sendo: dias 08 e 15/12 às 08h00 da manhã e dia 19/12, às 19h00.

 

 

 

 

 

 


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